ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS contratou CONCESSIONARIA DE GESTAO E TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BALSAS SPE LTDA

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de tratamento e disposição final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no município de Balsas – MA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONCESSIONARIA DE GESTAO E TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BALSAS SPE LTDA foi contratado por R$ 1.500.000,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.500.000,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS · UASG 13
Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Local: São Luís/MA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: SEMA/03248/2026
Id da contratação: 05023045000103-1-000012/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação dos serviços de disposição final ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)	6 Serviço	R$ 250.000,00	R$ 1.500.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONCESSIONARIA DE GESTAO E TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BALSAS SPE LTDA (CNPJ 51.213.422/0001-86), por R$ 1.500.000,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).