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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou 64.595.024 FERNANDA AMORIM PINTADO DA SILVA
Instalação / Manutenção Elétrica - Predial, Industrial
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 64.595.024 FERNANDA AMORIM PINTADO DA SILVA foi contratado por R$ 12.800,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.800,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 785400
- Unidade
- ESTACAO RADIO DA MARINHA NO RIO GRANDE/RS
- Local
- Rio Grande/RS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 10493
- Id da contratação
00394502000144-1-015159/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços especializados de engenharia para recomposição e estabilização estrutural de ponto de suporte logístico, danificado por sinistro atmosférico (tempestade) ocorrido em 21 de setembro. O objeto compreende a execução completa de engenharia civil e logística integrada para a implantação, engastamento e fixação de estrutura de suporte em Concreto Armado Vibrado (CAV), seção Duplo T (DT), em conformidade com as dimensões e esforço útil regulamentares para o local, incluindo todas as etapas de movimentação de carga e engenharia geotécnica necessárias para a entrega do ponto operacional em perfeito prumo. REQUISITOS TÉCNICOS: A estrutura implantada deve atender rigorosamente à Classe de Agressividade Ambiental IV (Muito Forte - Marinha) conforme ABNT NBR 6118, dotada de cobrimento reforçado da armadura de aço contra névoa salina direta na Ilha do Terrapleno de Leste, além de furação padrão e cordoalha de aterramento embutida. LOGÍSTICA E ACESSO MILITAR: As operações integradas de carga, transporte rodoviário, transbordo e transporte hidroviário (balsa/embarcação) até a ilha, bem como a disponibilização de munck ou guindaste local, são de responsabilidade da contratada. Exige-se o envio prévio de dados dos funcionários (RG/CPF) e identificação de placas veiculares para triagem e autorização de acesso militar. EXECUÇÃO: Abertura de cava com profundidade regulamentar de engastamento. É obrigatório o engastamento estrutural com concreto utilizando cimento tipo RS (Resistente a Sulfatos), em razão do solo arenoso/saturado e lençol freático alto, garantindo a estabilidade contra ventos. VISTORIA OBRIGATÓRIA: Realização de vistoria técnica prévia na ilha (agendada com antecedência regulamentar) para avaliação das condições estruturais do trapiche, rampa de desembarque e restrições físicas locais. EXCLUSÃO DE ESCOPO: Não fazem parte deste objeto serviços de instalação de braços de iluminação, luminárias, passagens de cabos elétricos ou conexões finais. | 1 unidade | R$ 12.800,00 | R$ 12.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
64.595.024 FERNANDA AMORIM PINTADO DA SILVA (CNPJ 64.595.024/0001-13), por R$ 12.800,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).