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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO contratou X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA
Aquisição de Certificados Digitais e-CPF tipos A1 (validade 1 ano), para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública do Governo do Estado de Santa Catarina.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA foi contratado por R$ 380,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 380,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO · UASG 92
- Local
- Florianópolis/SC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 29200
- Id da contratação
44897667000104-1-000016/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Apoio Operacional em Informatica Serviço de Apoio Operacional em Informatica - Certificado digital Tipo: E-CNPJ A1 Validade: 12 meses Características adicionais: sem token, no celular | 2 Unidade | R$ 190,00 | R$ 380,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 38.597.881/0001-42), por R$ 380,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 15:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).