MUNICIPIO DE PALHOCA contratou LEIS LTDA

Contratação de Pessoa Jurídica especializada para cessão de uso de software, consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais de efeito externo do Município de Palhoça, compreendendo a Lei Orgânica, Leis …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEIS LTDA foi contratado por R$ 18.300,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 18.300,00
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PALHOCA · UASG 08001
Unidade: Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
Local: Palhoça/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 248/2026
Id da contratação: 82892316000108-1-000327/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSISTINDO NA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE, CONSISTENTES NA DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO DO COMPENDIO DOS ATOS OFICIAIS, DE EFEITO EXTERNO, DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS, DECRETOS) POR ESTE FORNECIDOS, DISPOSTOS NO SITE "LEISMUNICIPAIS.COM.BR", COM LINK DIRECIONADO À PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA, EM MENU ESPECÍFICO DENOMINADO "LEIS MUNICIPAIS" CUJA URL DE CONEXÃO SERÁ FORNECIDA PELA EMPRESA PROPONENTE, A DIRETORIA DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA.	2 SEMESTRAL (SEM)	R$ 9.150,00	R$ 18.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEIS LTDA (CNPJ 03.725.725/0001-35), por R$ 18.300,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 10:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).