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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PONTE NOVA contratou CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA
Delegação de Execução Orçamentária
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA foi contratado por R$ 393.100,17 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 393.100,17
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PONTE NOVA · UASG 020501
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
- Local
- Ponte Nova/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 278
- Id da contratação
23804149000129-1-000357/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ, incluindo base e sub-base em BGS, serviços complementares e adequação dos dispositivos de drenagem na Rua Miguel Martins Chaves, Bairro Alto da Boa Vista | 1 SERVIÇO | R$ 268.093,68 | R$ 268.093,68 |
| 2 | Execução de obras de intervenção para estabilização do subleito da Avenida Dr. Otávio Soares, com drenagem subterrânea, colchão drenante e recomposição do pavimento | 1 SERVIÇO | R$ 125.006,49 | R$ 125.006,49 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83), por R$ 393.100,17, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).