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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou DEONIZETE DUTRA SOARES

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEONIZETE DUTRA SOARES foi contratado por R$ 40.500,00 em 01/08/2025.

Valor contratado
R$ 40.500,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 8
Local
Campos Dos Goytacazes/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
10
Id da contratação
01197548000136-1-000019/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS I1 SEM DESCRIÇÃOR$ 40.500,00R$ 40.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DEONIZETE DUTRA SOARES (CNPJ ***.249.907-**), por R$ 40.500,00, em 01/08/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).