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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO contratou BANCO DO BRASIL SA

Pagamento de despesas com transporte internacional de controles inativados para detecção do vírus da febre do Nilo Ocidental por métodos moleculares.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO DO BRASIL SA foi contratado por R$ 13.080,87 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 13.080,87
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · UASG 130102
Unidade
LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Local
Campinas/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h
Processo
21053.000379/2026-50
Id da contratação
00396895000125-1-000442/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Transporte Aéreo - Cargas / Encomendas Transporte Aéreo - Cargas / Encomendas - Pagamento de despesas com transporte internacional de controles inativados para métodos moleculares.1 UNIDADER$ 13.080,87R$ 13.080,87

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/0001-91), por R$ 13.080,87, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h: Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).