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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS contratou 15.037.695 RICARDO DE FARIA SILVA

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão de políticas públicas culturais, visando apoiar o Município na estruturação, execução, acompanhamento e operacionalização das ações financiadas …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 15.037.695 RICARDO DE FARIA SILVA foi contratado por R$ 10.500,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.500,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SP
Local
Mirandópolis/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
37
Id da contratação
44438968000170-1-000072/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PNAB2 ETAPASR$ 5.250,00R$ 10.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

15.037.695 RICARDO DE FARIA SILVA (CNPJ 15.037.695/0001-53), por R$ 10.500,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).