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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES contratou CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA
Contratação da empresa CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Ltda., inscrita no CNPJ nº 46.415.417/0001-16, para aquisição de 01 (uma) inscrição destinada à participação da servidora PATRÍCIA DA SILVA, ocupante do cargo de A…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 2.890,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.890,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES · UASG 01001
- Unidade
- Câmara Municipal de Vereadores
- Local
- Navegantes/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 62/2026
- Id da contratação
83551531000108-1-000061/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO <p><strong>“Legislativo Experience SC 2026”</strong></p> | 1 SERVIÇO (SERV) | R$ 2.890,00 | R$ 2.890,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 2.890,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 08:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).