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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO contratou GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA

CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DO “PLANO AVANÇADO + JUS IA – PACOTE INSTITUCIONAL” PARA ACESSO À PLATAFORMA JURÍDICA DE PESQUISAS ONLINE JUSBRASIL, COM CAPACIDADE PARA ACESSO DE 400 (QUATROCENTOS) USUÁRIOS SIMULTÂNEOS ROTATIVOS EM CONFORMIDADE C…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA foi contratado por R$ 548.843,90 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 548.843,90
Publicado em
13/10/2026
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 990038
Unidade
ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2025/0018969
Id da contratação
08036157000189-1-000003/2027

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line1 UNIDADER$ 548.843,90R$ 548.843,90

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA (CNPJ 07.112.529/0001-46), por R$ 548.843,90, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 17:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).