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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ERECHIM contratou J N P SOLUCOES AMBIENTAIS E LOCACAO LTDA
Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de desobstrução, limpeza, esgotamento de fossas e sistemas esgoto sanitário na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei, através da Secretaria Municipal de Educação, c…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J N P SOLUCOES AMBIENTAIS E LOCACAO LTDA foi contratado por R$ 23.600,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 23.600,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ERECHIM · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
- Local
- Erechim/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 1291/2026
- Id da contratação
87613477000120-1-001062/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Esgotamento, transporte e destinação final | 1E+1 M3 | R$ 380,00 | R$ 3.800,00 |
| 2 | Limpeza e higienização | 8 UN | R$ 700,00 | R$ 5.600,00 |
| 3 | Desobstrução e limpeza de tubulação com hidrojato | 1.6E+2 MT | R$ 70,00 | R$ 11.200,00 |
| 4 | Limpeza de fossa séptica | 1 M3 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
J N P SOLUCOES AMBIENTAIS E LOCACAO LTDA (CNPJ 24.511.484/0001-00), por R$ 23.600,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).