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Contratação direta Dispensa Estadual
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS contratou ESTÚDIO DRIBLE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto compatibilizado de readequação de acessibilidade das calçadas e acessos no entorno do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conforme especificações e condições estabelecidas no…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESTÚDIO DRIBLE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA foi contratado por R$ 44.700,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 44.700,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · UASG 02001
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Local
- Florianópolis/SC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 26.0.000004745-6
- Id da contratação
83279448000113-1-000190/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Estudo Preliminar | 1 SERVIÇO | R$ 12.700,00 | R$ 12.700,00 |
| 2 | Serviço de elaboração de anteprojetos , projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia | 1 UNID | R$ 18.500,00 | R$ 18.500,00 |
| 3 | Levantamento Topográfico | 1 SERVIÇO | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| 4 | Serviço de elaboração de anteprojetos , projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia | 1 UNID | R$ 6.500,00 | R$ 6.500,00 |
| 5 | Orçamento completo | 1 UNID | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESTÚDIO DRIBLE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (CNPJ 36.201.114/0001-47), por R$ 44.700,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).