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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE contratou COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
Contratacao de empresa para execucao dos servicos de fornecimento de energia eletrica para a Sede da Defesa Civil de Porto Alegre.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D foi contratado por R$ 34.448,06 em 17/06/2026.
- Valor contratado
- R$ 34.448,06
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · UASG 930504
- Unidade
- SMGG - Secretaria Municipal Geral de Governo
- Local
- Porto Alegre/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 26.0.000008430-0
- Id da contratação
92963560000160-1-001421/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 148512 | SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, AGUA, ESGOTO E GAS | 1 UN | R$ 34.448,06 | R$ 34.448,06 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (CNPJ 08.467.115/0001-00), por R$ 34.448,06, em 17/06/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 14:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).