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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL contratou EDITORA DO VALE LTDA

0206010000.000445/2026-48 PUBLICAÇÃO OFICIAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2026. 11cm x 2col = R$330,00.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA DO VALE LTDA foi contratado por R$ 330,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 330,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · UASG 31408
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Local
Jaraguá Do Sul/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31588
Id da contratação
83102459000123-1-000938/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Publicações de Atos legais22 CMR$ 15,00R$ 330,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA DO VALE LTDA (CNPJ 04.555.612/0001-00), por R$ 330,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 09:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).