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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ITAJUBA contratou CONASEMS CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE
PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO XXXIX CONGRESSO DO CONASEMS, DOS DIAS 12 À 15 DE JULHO DE 2026 QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DA FIERGS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL – SEMSA
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONASEMS CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE foi contratado por R$ 450,00 em 10/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 450,00
- Publicado em
- 13/07/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJUBA · UASG 020801
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde
- Local
- Itajubá/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- PL-216/2026 - IL - 101
- Id da contratação
18025940000109-1-000172/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O CONGRESSO CONASEMS Servidora Viviane Cristine Ribeiro Mota, supervisora da Atenção Primária para participação do congresso nos dias 12 à 15 de julho de 2026. | 1 UN | R$ 450,00 | R$ 450,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONASEMS CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE (CNPJ 33.484.825/0001-88), por R$ 450,00, em 10/07/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/07/2026 16:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).