SECRETARIA DA FAZENDA contratou ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO E CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA (COOPERA) PARA SEFAZ/PE

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 299.999,97 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 299.999,97
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA · UASG 8058
Unidade: [P]-SECRETARIA DA FAZENDA
Local: Recife/PE · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 0023.2026.CCD.IN.0006.SEFAZ-PE
Id da contratação: 10572014000133-1-000027/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	(5832390) - SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA DE INFORMATICA - PARA PRESTACAO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTACAO, SUPORTE E REPASSE DE CONHECIMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZACAO TRIBUTARIA EM CONFORMIDADE COM ANEXO 8 DA LEI NO 18.305 DE 30/09/2023 QUE INTEGRA O SUBPRODUTO DECLARACAO/HOMOLOGACAO DO ICMS ANTECIPADO	1174 un.serv.tecnico	R$ 255,54	R$ 299.999,97

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 08.670.505/0001-75), por R$ 299.999,97, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).