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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA contratou CTTE TREINAMENTO LTDA

Contratação de serviço especializado de capacitação para a participação de 02 (dois) servidores integrantes do efetivo da Guarda Municipal de Hortolândia no Curso de Formação de Instrutor de Técnica Policiais.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CTTE TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 8.500,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 8.500,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Hortolandia
Local
Hortolândia/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
320/2026
Id da contratação
67995027000132-1-000377/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição para Curso de Formação de Instrutor de Técnica Policiais. (100h) - Conforme Termo de referência1 SERV.R$ 8.500,00R$ 8.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CTTE TREINAMENTO LTDA (CNPJ 04.852.808/0001-58), por R$ 8.500,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).