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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DO EXERCITO contratou 69.773.810 ELLEN CARDOSO DE OLIVEIRA

Serviço de Vistoria / Validação / Certificação

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 69.773.810 ELLEN CARDOSO DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 10.090,00 em 30/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.090,00
Publicado em
30/10/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · UASG 160392
Unidade
CMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RS
Local
Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10398
Id da contratação
00394452000103-1-023396/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos destinados à regularização e à obtenção da outorga do direito de uso de recursos hídricos subterrâneos dos poços (Cerrito II e Raul) localizados nas instalações do Campo de Instrução Barão de São Borja (CIBSB). Os serviços deverão atender às exigências técnicas e administrativas do órgão gestor de recursos hídricos competente, visando à regularização da captação de água subterrânea e à adequação das instalações do poço às disposições regulamentares aplicáveis. Os serviços compreenderão os seguintes quantitativos e características: • Elaboração de outorga de direito de uso de poço; • Planta da rede hidráulica e dosador de cloro automático, este último para quando tiver consumo humano; • Adequações conforme regulamento DRH (Hidrômetro+conexões, base de proteção sanitária e cercado de proteção do poço a contato de terceiro (incluído material) • Análise físico química e bacteriológica da água com 30-32 Parâmetros analisados; • Elaboração da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica; • Taxa de regularização junto ao DRH. • TOTAL DE POÇOS: 2 (dois) – Poço 1: Cerrito II e Poço 2: Raul1 unidadeR$ 10.090,00R$ 10.090,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

69.773.810 ELLEN CARDOSO DE OLIVEIRA (CNPJ 69.773.810/0001-87), por R$ 10.090,00, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 11:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).