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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMILIAS E SUCESSOES - (IBDFAM)
Fornecimento de 10 (dez) inscrições para a participação de Defensores/as Públicos/as no "IX Congresso Internacional do IBDFAM e X Congresso do IBDFAM – RJ", a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2026
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMILIAS E SUCESSOES - (IBDFAM) foi contratado por R$ 9.900,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.900,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 990038
- Unidade
- ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 2026/0029587
- Id da contratação
08036157000189-1-000240/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos | 1E+1 UNIDADE | R$ 990,00 | R$ 9.900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMILIAS E SUCESSOES - (IBDFAM) (CNPJ 02.571.616/0001-48), por R$ 9.900,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
