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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO contratou CIRURGICA ALIANCA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Contratação de empresa para fornecimento parcelado de fórmula infantil lcp aminoácidos livres Neocate atendendo a determinação judicial proferida pela Segunda Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de BocaiúvaMG, em favor…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CIRURGICA ALIANCA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi contratado por R$ 38.831,40 em 05/02/2026.
- Valor contratado
- R$ 38.831,40
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO · UASG 001
- Local
- Engenheiro Navarro/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5
- Id da contratação
17697152000198-1-000022/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fórmula Infantil Lcp Aminoácidos Livres Lata 400g Neocate - Sem Sabor | 204 M | R$ 190,35 | R$ 38.831,40 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CIRURGICA ALIANCA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 08.088.996/0001-40), por R$ 38.831,40, em 05/02/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 15:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).