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Contratação direta Dispensa Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO contratou ACCESS GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA.
Contratação de empresa de serviços especializados de destruição segura de mídias de backup obsoletas
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACCESS GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. foi contratado por R$ 5.528,05 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.528,05
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 929581
- Unidade
- ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 25.1.000003184-4
- Id da contratação
60265576000102-1-000054/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Incineração / Aterramento - Resíduos Industriais / Lixo Especial Serviço especializado em destruição segura de mídias de backup obsoletas | 1045 UNIDADE | R$ 5,29 | R$ 5.528,05 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ACCESS GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. (CNPJ 22.755.266/0001-87), por R$ 5.528,05, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 20:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).