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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS contratou MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA

Contratação de consultora técnica para realizar a Consultoria Técnica do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária (PRJud) – Turmas I e II, modalidade semipresencial.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA foi contratado por R$ 132.000,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 132.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925814
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Local
Palmas/TO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
26.0.000020358-0
Id da contratação
25053190000136-1-000364/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Consultoria e assessoria - educação Consultoria e assessoria - educação2E+1 UNIDADER$ 6.600,00R$ 132.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA (CNPJ ***.485.431-**), por R$ 132.000,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 17:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).