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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

Secretaria da Cultura e Turismo contratou M M PRODUCOES LTDA

Contratação do show musical “O Som é Massa”, com a cantora Eletra e Banda, para a programação da II Feira Donas do Negócio, no dia 30 de outubro, às 21h, na Praça dos Girassóis, em Palmas – TO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M M PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 65.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 65.000,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
Secretaria da Cultura e Turismo · UASG 14965
Local
Palmas/TO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
2026/77011/001537
Id da contratação
45270459000143-1-000132/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Show artístico musical nacional1 1 seR$ 65.000,00R$ 65.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

M M PRODUCOES LTDA (CNPJ 34.245.227/0001-19), por R$ 65.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).