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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
Secretaria da Cultura e Turismo contratou M M PRODUCOES LTDA
Contratação do show musical “O Som é Massa”, com a cantora Eletra e Banda, para a programação da II Feira Donas do Negócio, no dia 30 de outubro, às 21h, na Praça dos Girassóis, em Palmas – TO.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M M PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 65.000,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 65.000,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- Secretaria da Cultura e Turismo · UASG 14965
- Local
- Palmas/TO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 2026/77011/001537
- Id da contratação
45270459000143-1-000132/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Show artístico musical nacional | 1 1 se | R$ 65.000,00 | R$ 65.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
M M PRODUCOES LTDA (CNPJ 34.245.227/0001-19), por R$ 65.000,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
