MUNICIPIO DE ESTACAO contratou DPM EDUCAÇÃO LTDA

Contratação de empresa para realização de capacitação do setor de compras e licitações - Curso On-line "Impugnações e recursos na lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal Nº 14.133/21)". INEXIGIBILIDADE 053/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCAÇÃO LTDA foi contratado por R$ 315,00 em 25/09/2026.

Valor contratado: R$ 315,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ESTACAO · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Estação
Local: Estação/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 185/2026
Id da contratação: 92406248000175-1-000168/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSOS/TREINAMENTOS	1 UN	R$ 315,00	R$ 315,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DPM EDUCAÇÃO LTDA (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 315,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).