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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITAPOA contratou 50.070.298 KELDER MONTEIRO DE OLIVEIRA

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 50.070.298 KELDER MONTEIRO DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 1.500,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.500,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAPOA · UASG 989985
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
Local
Itapoá/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
9652
Id da contratação
81140303000101-1-000448/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para executar a pintura de 3 (três) canteiros de flores situados no trecho da Avenida Beira-Mar entre a Rua Mariana Michels Borges e a Rua 970, em Itapoá/SC. A contratação deverá abranger vistoria obrigatória no local, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, preparação das superfícies, pintura, proteção do entorno, sinalização, limpeza e todos os serviços necessários à entrega do objeto. Durante a vistoria, a contratada deverá conferir as dimensões e avaliar o tipo e o estado de conservação das superfícies. Deverão ser executados os procedimentos necessários para o bom resultado, incluindo limpeza, remoção de pintura solta ou deteriorada, preparação, correção de pequenas imperfeições, aplicação de fundo preparador ou selador e pintura de acabamento. Os materiais deverão ser próprios para uso externo e resistentes à exposição ao sol, chuva, umidade, maresia e intempéries, conforme o padrão de cores definido pela Secretaria. A execução deverá preservar as flores, plantas, gramados, solo, calçadas, meio-fio, mobiliário urbano e demais elementos da área. A contratada deverá sinalizar e proteger os canteiros durante os trabalhos, cumprir as normas de segurança, recolher resíduos e embalagens, remover respingos, realizar a limpeza final e entregar os três canteiros com pintura uniforme, acabamento adequado e boa condição de conservação.1 unidadeR$ 1.500,00R$ 1.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

50.070.298 KELDER MONTEIRO DE OLIVEIRA (CNPJ 50.070.298/0001-84), por R$ 1.500,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 11:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).