MUNICIPIO DE MARICA contratou ANA CAROLINA ADAO MARINS

Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANA CAROLINA ADAO MARINS foi contratado por R$ 0,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MARICA · UASG 985853
Unidade: MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Local: Maricá/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 4578/2023
Id da contratação: 29131075000193-1-000460/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público	1 UNIDADE	R$ 0,00	R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANA CAROLINA ADAO MARINS (CNPJ ***.997.257-**), por R$ 0,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).