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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA contratou JANILSON DA COSTA

Locação de Imóvel Para Funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV Povoado Santo Onofre

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JANILSON DA COSTA foi contratado por R$ 7.800,00 em 26/05/2026.

Valor contratado
R$ 7.800,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · UASG 1975
Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Local
Santa Luzia/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
50.3/2026
Id da contratação
06191001000147-1-000131/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de Imóvel Para Funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV Povoado Santo Onofre12 MêsR$ 650,00R$ 7.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JANILSON DA COSTA (CNPJ ***.013.493-**), por R$ 7.800,00, em 26/05/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 09:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).