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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA contratou JANILSON DA COSTA
Locação de Imóvel Para Funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV Povoado Santo Onofre
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JANILSON DA COSTA foi contratado por R$ 7.800,00 em 26/05/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.800,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · UASG 1975
- Unidade
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Local
- Santa Luzia/MA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 50.3/2026
- Id da contratação
06191001000147-1-000131/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvel Para Funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV Povoado Santo Onofre | 12 Mês | R$ 650,00 | R$ 7.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JANILSON DA COSTA (CNPJ ***.013.493-**), por R$ 7.800,00, em 26/05/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 09:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
