SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREI contratou CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SOLUÇÃO DE CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA MARGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PONTO DE DESÁGUE DO CÓRREGO SECO E O EMISSÁRIO FINAL DA ESTAÇÃO DE TRATAM…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 1.088.544,77 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.088.544,77
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREI · UASG 1
Unidade: GERAL
Local: Jacareí/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: PC 000313/2026
Id da contratação: 48962625000160-1-000353/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PJ - SERVIÇO DE APOIO ADM, TEC. E OPERACIONAL - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL INTEGRADA DE OBRA DE CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO - CONFORME TERMO DE REFERENCIA Especificação: Contenção e estabilização da margem do Rio Paraíba do Sul, no trecho compreendido entre o emissário final da Estação de Tratamento de Esgoto Central (ETE Central) e o ponto de deságue do Córrego Seco, no município de Jacareí/SP.	1 UN	R$ 1.088.544,77	R$ 1.088.544,77

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 02.243.019/0001-94), por R$ 1.088.544,77, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).