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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDE contratou Liga de Assistencia Social de P. dos Ferros

Contratação de empresa ou profissional especializado para realização de procedimento cirúrgico de varicocele, destinado ao paciente Fernando Junior Alves de Oliveira residente no município de Encanto/RN, conforme especificações, quantitativ…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Liga de Assistencia Social de P. dos Ferros foi contratado por R$ 3.500,00 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 3.500,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDE · UASG 2
Unidade
Fundo Municipal de Saúde de Encanto
Local
Encanto/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
240901/2026
Id da contratação
10267363000141-1-000044/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Procedimento de Variconcele1 ServiçoR$ 3.500,00R$ 3.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Liga de Assistencia Social de P. dos Ferros (CNPJ 08.151.862/0001-27), por R$ 3.500,00, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 11:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).