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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO TIAGO contratou JOSÉ FLÁVIO RIBEIRO ME

CONTRATACAO DA EMPRESA JOSE FLAVIO RIBEIRO, CNPJ: 17.410.059/0001-50, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA MAGNATAS SHOW PARA COMPOSICAO DAS ATRACOES DA FESTA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO POVOADO DO CAJENGA, MUNICIPI…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSÉ FLÁVIO RIBEIRO ME foi contratado por R$ 6.800,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.800,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO TIAGO · UASG 02001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO
Local
São Tiago/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
01392026
Id da contratação
17749904000117-1-000127/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PREST.SERV.APRES.ARTDA BANDA "MAGNATAS"1 UNR$ 6.800,00R$ 6.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSÉ FLÁVIO RIBEIRO ME (CNPJ 17.410.059/0001-50), por R$ 6.800,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).