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Contratação direta Dispensa Federal
COMANDO DA MARINHA contratou PEREIRA SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Serviço de Fornecimento de Refeições conforme especificações do Termo de Referência e seus anexos.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PEREIRA SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi contratado por R$ 35.022,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 35.022,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 782000
- Unidade
- COMANDO DO 2.DISTRITO NAVAL/BA
- Local
- Salvador/BA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 62027.005521/2026-50
- Id da contratação
00394502000144-1-014810/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Observar especificações contidas no Termo de Referência e anexos. | 1 UNIDADE | R$ 35.022,00 | R$ 35.022,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PEREIRA SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 13.224.780/0001-03), por R$ 35.022,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 13:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).