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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO contratou MARCIO DO NASCIMENTO SILVA
Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender às necessidades da Secretaria Executiva de Logística, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o forn…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCIO DO NASCIMENTO SILVA foi contratado por R$ 846.360,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 846.360,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · UASG 4736
- Unidade
- SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA
- Local
- Cabo De Santo Agostinho/PE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 41030018/2026
- Id da contratação
11294402000162-1-000181/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO RETORNÁVEL, CONFECCIONADA EM POLICARBONATO OU RESINA TIPO PET (TEREFTALATO DE ETILENO), CONTENDO 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO) COM TAMPA DE PRESSÃO E LACRE, COM PRAZO DE VALIDADE DA ÁGUA NA ENTREGA NÃO INFERIOR A 2/3 DO PRAZO TOTAL E GARRAFÕES DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE ESTABELECIDO PELA REGULAMENTAÇÃO DA ANM. | 5.65E+4 UND. | R$ 7,98 | R$ 450.870,00 |
| 2 | GARRAFÃO PARA ÁGUA MINERAL (VASILHAME), CONFECCIONADO EM POLICARBONATO OU RESINA TIPO PET (TEREFTALATO DE ETILENO), COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: VAZIO, TRANSPARENTE, RETORNÁVEL, NOVO, DE PRIMEIRO USO, COM PRAZO DE VALIDADE INTEGRAL NA DATA DA ENTREGA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT E DA ANVISA VIGENTES APLICÁVEIS. | 2.9E+3 UND. | R$ 20,50 | R$ 59.450,00 |
| 3 | ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, PRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADA EM GARRAFA PLÁSTICA PET DE 500 ML, COM TAMPA ROSQUEÁVEL E LACRE DE SEGURANÇA INVIOLÁVEL. ROTULAGEM CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DA FONTE, COMPOSIÇÃO FÍSICO-QUÍMICA, NÚMERO DA CONCESSÃO DE LAVRA JUNTO À ANM, DATA DE ENVASE, LOTE E PRAZO DE VALIDADE, COM PRAZO DE VALIDADE DA ÁGUA NA ENTREGA NÃO INFERIOR A 2/3 DO PRAZO TOTAL. | 1.16E+5 UND. | R$ 1,69 | R$ 196.040,00 |
| 4 | ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, PRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADA EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE 200 ML, SELADO TERMICAMENTE COM TAMPA DE ALUMÍNIO OU FILME LACRADO, QUE GARANTA A INVIOLABILIDADE E A HIGIENE DO PRODUTO. ROTULAGEM CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DA FONTE, COMPOSIÇÃO FÍSICO-QUÍMICA, NÚMERO DA CONCESSÃO DE LAVRA JUNTO À ANM, DATA DE ENVASE, LOTE E PRAZO DE VALIDADE, COM PRAZO DE VALIDADE DA ÁGUA NA ENTREGA NÃO INFERIOR A 2/3 DO PRAZO TOTAL. | 1.12E+5 UND. | R$ 1,25 | R$ 140.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARCIO DO NASCIMENTO SILVA (CNPJ 10.875.828/0001-47), por R$ 846.360,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 09:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).