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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL

Trata o presente processo da inscrição do servidor Jeferson Luis Terroso Correa, para participar do “X ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS”, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, na modalid…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL foi contratado por R$ 2.200,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.200,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925464
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
302.728-5/2026
Id da contratação
30051023000196-1-000221/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 2.200,00R$ 2.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL (CNPJ 37.161.122/0001-70), por R$ 2.200,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 13:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).