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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR
O objeto consiste na contratação da INBO, com interveniência financeira da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, para o licenciamento de sua marca e rede global de organizações de bacia. Este licenciamento é fundamental para…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR foi contratado por R$ 350.868,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 350.868,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 240100
- Unidade
- SEC DE EST DO AMBIENT E SUSTENTABILIDADE
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- SEI-070001/000602/2026
- Id da contratação
42498600000171-1-004472/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRICAO: SERVICO DE CONTRATACAO DE LICENCIAMENTO DE USO DE MARCA REGISTRADA INTERNACIONAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA | 1 SERVICO | R$ 350.868,00 | R$ 350.868,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR (CNPJ 03.657.354/0001-00), por R$ 350.868,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 18:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).