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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE LAJEADO contratou RESIDENCIAL INCLUSIVO LTDA

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ACOLHIMENTO COM ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE PARA MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEPENDÊNCIA FÍSICA, EM CUMPRIMENTO À REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROCEDIMENTO N…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RESIDENCIAL INCLUSIVO LTDA foi contratado por R$ 96.000,00 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 96.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LAJEADO · UASG 168796
Unidade
MUNICÍPIO DE LAJEADO
Local
Lajeado/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
115/2026
Id da contratação
87297982000103-1-000305/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1EMPENHO GLOBAL-Solicitação de contratação de Instituição para acolhimento com assistência integral à saúde para munícipe em situação de alta vulnerabilidade e dependência física, em cumprimento à requisição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Procedimento nº 01518.000.345/2026).12 MESR$ 8.000,00R$ 96.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RESIDENCIAL INCLUSIVO LTDA (CNPJ 29.698.166/0001-05), por R$ 96.000,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 10:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).