MUNICIPIO DE TAMBAU contratou LEIS LTDA

Prestação de serviço técnico especializado na implantação, gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município Tambaú/SP, também das leis estaduais do respectivo estado, São Paulo, integrando, …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEIS LTDA foi contratado por R$ 72.500,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 72.500,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TAMBAU · UASG 2
Unidade: Prefeitura Municipal de Tambau
Local: Tambaú/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 228/2026
Id da contratação: 46373445000118-1-000289/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERV. GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, VERSIONAMENTO E COMPILAÇÃO DE ATOS OFICIAIS	5 Ano	R$ 14.500,00	R$ 72.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEIS LTDA (CNPJ 03.725.725/0001-35), por R$ 72.500,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 09:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).