TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e a Fundação CASA, visando à integração dos sistemas conforme o padrão do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP foi contratado por R$ 0,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080010
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Local: São Paulo/SP · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 58085/2025
Id da contratação: 00509968000148-1-003462/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional	1 UNIDADE	R$ 0,00	R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP (CNPJ 44.480.283/0001-91), por R$ 0,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).