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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ITARARE contratou CATEP-CONSULTORIA,ASSESSORIA TECNICA, EMPRESARIAL E PUBLICA ELRELI-ME
Locação de aparelho BiPAP, incluindo os respectivos acessórios e suporte técnico, destinado ao atendimento de paciente do Município, atualmente internado em unidade hospitalar localizada no Município de Itapeva/SP
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CATEP-CONSULTORIA,ASSESSORIA TECNICA, EMPRESARIAL E PUBLICA ELRELI-ME foi contratado por R$ 12.000,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.000,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITARARE · UASG 10.2026
- Unidade
- SECRETARIA DE SAUDE
- Local
- Itararé/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 14087/2026
- Id da contratação
46634390000152-1-000337/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL DE BIPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR AQUECIDO - Fabricante ResMed, modelo Ventilador Stellar 150, registros ANVISA nº 80047300528 (BIPAP) e nº 80047300487 (umidificador), destinado à ventilação de pacientes adultos e pediátricos não dependentes, com peso igual ou superior a 13 kg (30lb), com insuficiência ou falência respiratória, com ou sem apneia obstrutiva do sono, para uso invasivo ou não invasivo, hospitalar, domiciliar ou móvel. Possui nível de ruído de 25 dBA, modos de ventilação IPAP, PS, EPAP/PEEP e CPAP, pressão de 4 a 40 cm/H2O, peso de 2,1 kg, dimensões de 12 × 17 × 23 cm, alimentação bivolt 100-240 V, bateria interna de íons de lítio de 23 Wh, com autonomia de até 2 horas, e não possui ajuste automático de pressão. Itens inclusos: ventilador Stellar 150, umidificador H4i, nobreak SMS Manager III senoidal 1,5 kVA/975 W bivolt, com autonomia de até 1 hora, máscara nasal e/ou oronasal, conexão para oxigênio, tubo (traqueia), cartão SD, cabos e fonte de energia, filtros, manual em português e bolsa de transporte | 6 MÊS | R$ 2.000,00 | R$ 12.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CATEP-CONSULTORIA,ASSESSORIA TECNICA, EMPRESARIAL E PUBLICA ELRELI-ME (CNPJ 06.901.247/0001-65), por R$ 12.000,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).