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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BATATAIS contratou Sebastiao Luis Ribeiro Chagas

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia Elétrica para elaboração de três Projetos Executivos e da documentação técnica complementar necessária à adequação das instalações elétricas de unidades pú…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Sebastiao Luis Ribeiro Chagas foi contratado por R$ 12.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.000,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BATATAIS · UASG 6
Unidade
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Local
Batatais/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
2041
Id da contratação
45299104000187-1-000154/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES.1 ServiçoR$ 12.000,00R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Sebastiao Luis Ribeiro Chagas (CNPJ 46.634.166/0001-60), por R$ 12.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).