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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE BATATAIS contratou Sebastiao Luis Ribeiro Chagas
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia Elétrica para elaboração de três Projetos Executivos e da documentação técnica complementar necessária à adequação das instalações elétricas de unidades pú…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Sebastiao Luis Ribeiro Chagas foi contratado por R$ 12.000,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.000,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BATATAIS · UASG 6
- Unidade
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
- Local
- Batatais/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 2041
- Id da contratação
45299104000187-1-000154/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES. | 1 Serviço | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Sebastiao Luis Ribeiro Chagas (CNPJ 46.634.166/0001-60), por R$ 12.000,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
