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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA contratou FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
Contratação de 01 (uma) inscrição para a XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM 2026, a ser realizada no período de 09 a 13 de novembro de 2026, em Fortaleza/CE.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE foi contratado por R$ 350,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 350,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 926224
- Local
- Porto Velho/RO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 3001.112214.2026
- Id da contratação
01072076000195-1-000113/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição para participação na XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM 2026, a ser realizada no período de 09 a 13 de novembro de 2026, em Fortaleza/CE, com carga horária total de 35 (trinta e cinco) horas. | 1 Unidade | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (CNPJ 02.428.413/0001-05), por R$ 350,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 10:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).