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Contratação direta Dispensa Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou MC BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA
Termo aditivo para acréscimo quantitativo no Contrato nº 44/2026 (doc. 71), celebrado com a empresa MC BRASIL IMPORTADORA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto consiste na aquisição de coletes balísticos e equipamentos diversos, decorrente de adesã…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MC BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA foi contratado por R$ 290.780,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 290.780,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080020
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO
- Local
- Goiânia/GO · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b
- Processo
- 1913/2026
- Id da contratação
00509968000148-1-003314/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Capa Colete Balístico aplicação: operações militares, caracteristicas adicionais: painel lateral com bolso porta placa removível, côr: verde oliva camuflado, material: cordura 500, tamanho: único | 1E+1 Unidade | R$ 1.039,00 | R$ 10.390,00 |
| 2 | Capa Colete Balístico aplicação: operações militares, caracteristicas adicionais: painel lateral com bolso porta placa removível, côr: verde oliva camuflado, material: cordura 500, tamanho: único | 1E+1 Unidade | R$ 7.599,00 | R$ 75.990,00 |
| 3 | Capa Colete Balístico aplicação: operações militares, caracteristicas adicionais: painel lateral com bolso porta placa removível, côr: verde oliva camuflado, material: cordura 500, tamanho: único | 28 Unidade | R$ 7.300,00 | R$ 204.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MC BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA (CNPJ 48.724.321/0001-65), por R$ 290.780,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b: Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 17:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).