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Contratação direta Dispensa Municipal

GUAIBA CAMARA MUNICIPAL contratou AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Participação no 45º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos – 45º ACOPESP, promovido pela Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo – ACOPESP, a ser realizado no período de 20 a 23 de …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. foi contratado por R$ 5.145,24 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 5.145,24
Publicado em
24/09/2026
Órgão
GUAIBA CAMARA MUNICIPAL · UASG 927530
Unidade
CâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RS
Local
Guaíba/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
61230/2026
Id da contratação
90829888000162-1-000050/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada1 UNIDADER$ 5.145,24R$ 5.145,24

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (CNPJ 09.296.295/0001-60), por R$ 5.145,24, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).