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Contratação direta Dispensa Federal

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS contratou SBR COMERCIO E CONFECCOES LTDA

Aquisição de agendas personalizadas para atender às necessidades operacionais e administrativas da Residência de Fortaleza – REFO, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SBR COMERCIO E CONFECCOES LTDA foi contratado por R$ 4.693,80 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.693,80
Publicado em
23/10/2026
Órgão
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS · UASG 495370
Unidade
MCE-COMPANHIA DE PESQUISA D RECURSOS MINERAIS
Local
Fortaleza/CE · Federal
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
48086.007664/2026-71
Id da contratação
00091652000189-1-000514/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Agenda tipo: anual, quantidade folhas: 100, revestimento capa: couro, gramatura: 65, comprimento: 220, largura: 155, tipo papel miolo: papel sulfite, características adicionais: logomarca baixo relevo capa6E+1 UnidadeR$ 78,23R$ 4.693,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SBR COMERCIO E CONFECCOES LTDA (CNPJ 45.612.493/0001-59), por R$ 4.693,80, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, II: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 16:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).