MUNICIPIO DE RIO POMBA contratou SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS

Publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” – DOMG-e, abrangendo atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e outros atos cu…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS foi contratado por R$ 26.577,00 em 23/09/2026.

Valor contratado: R$ 26.577,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RIO POMBA · UASG 01
Unidade: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Local: Rio Pomba/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 216/2026
Id da contratação: 17744434000107-1-000169/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS - Publicação de matérias e atos oficiais do Município de Rio Pomba/MG no Diário dos Municípios Mineiros – DOMG-e	3E+2 CM/COL	R$ 88,59	R$ 26.577,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS (CNPJ 05.475.103/0001-21), por R$ 26.577,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).