MUNICIPIO DE ACAIACA contratou ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Prestacao de servicos de consultoria juridica a Fazenda Publica do Municipio compreendendo o atendimento presencial quinzenal bem como atendimento virtual nos demais dias uteis em horario comercial para consultoria juridica na area tribu…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 63.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 63.000,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ACAIACA · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA
Local: Acaiaca/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 8
Id da contratação: 18295287000190-1-000035/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONSULTORIA TECNICA	12 SERVICOS	R$ 5.250,00	R$ 63.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 51.478.070/0001-90), por R$ 63.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 11:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).