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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE ITABERA contratou N. F. GRANDE & CIA LTDA - EPP

Aquisição de Bandeiras Oficiais do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Itaberá, destinadas à substituição das unidades atualmente em uso e à manutenção de estoque de reserva, visando assegurar a disponibilidade imediata para re…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. N. F. GRANDE & CIA LTDA - EPP foi contratado por R$ 1.568,00 em 10/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.568,00
Publicado em
02/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERA · UASG 2
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ
Local
Itaberá/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
33
Id da contratação
00389576000192-1-000039/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Aquisição de Bandeiras Oficiais1 UnidadeR$ 1.568,00R$ 1.568,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

N. F. GRANDE & CIA LTDA - EPP (CNPJ 79.034.153/0001-00), por R$ 1.568,00, em 10/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/09/2026 14:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).