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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO contratou JANAINA KARLA ODONTOLOGIA LTDA

Contratação direta da empresa Janaina Karla Odontologia Ltda., CNPJ nº 54.223.407/0001-07, destinada ao custeio de perícias odontológicas

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JANAINA KARLA ODONTOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 4.360,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.360,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO · UASG 070022
Unidade
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT
Local
Cuiabá/MT · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
02794.2026-9
Id da contratação
05901308000121-1-000067/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia1 UNIDADER$ 4.360,00R$ 4.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JANAINA KARLA ODONTOLOGIA LTDA (CNPJ 54.223.407/0001-07), por R$ 4.360,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).