CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA contratou ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA

Inscrição para o curso "ENTENDENDO A LEI Nº 14.133/2021 - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Planejamento, Procedimentos, Contratação Direta e Gestão Contratual"

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA foi contratado por R$ 20.808,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 20.808,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA · UASG 1
Local: Santana De Parnaíba/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 35/2026
Id da contratação: 59043513000122-1-000033/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAÇÃO DE CURSOS DIVERSOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP.	1 SERVIÇOS	R$ 20.808,00	R$ 20.808,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA (CNPJ 21.107.770/0001-08), por R$ 20.808,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 09:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).