MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou AKAUE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

serviço de Contratação de serviço de recarga de extintores (SEM teste hidrostático), da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região no Município de Juazeiro, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AKAUE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 800,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 800,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200032
Unidade: PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA
Local: Salvador/BA · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 20.02.0503.0000072/2026-23
Id da contratação: 26989715000102-1-001547/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Carga Extintor Incêndio capacidade carga: 6, tipo carga: pó químico seco classe: abc	1E+1 Unidade	R$ 80,00	R$ 800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AKAUE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 57.266.575/0001-78), por R$ 800,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).