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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO contratou 38.419.003 OLAVO DIEGO GOMES BALINHAS

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 38.419.003 OLAVO DIEGO GOMES BALINHAS foi contratado por R$ 11.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · UASG 984349
Unidade
MMG-PREFEITURA M. DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Local
Conceição Do Mato Dentro/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
9415
Id da contratação
18303156000107-1-000277/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Solicita-se a execução de serviços de pintura, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos, acessórios e demais componentes necessários para a completa execução dos serviços e adequado funcionamento das instalações. Deverá ser executada a pintura das divisórias internas em Drywall, contemplando: Preparação das superfícies, incluindo correção de eventuais imperfeições e tratamento das juntas, quando necessário; Aplicação de tinta acrílica em 02 (duas) demãos; Área total estimada de 127,84 m²; Fornecimento de todos os materiais necessários à execução, incluindo tinta, massa, selador, ferramentas, equipamentos e demais insumos pertinentes. Todos os materiais e componentes necessários à execução dos serviços deverão estar contemplados na proposta. Condições: não será admitida a subcontratação. Ao final da execução, o ambiente deverá ser entregue limpo e apto para uso imediato. A realização de visita técnica ao local é obrigatória para a empresa ou profissional interessado, devendo ser realizada previamente à elaboração e apresentação da proposta. A visita terá como finalidade permitir a verificação das condições existentes no imóvel, a conferência dos locais de instalação, a avaliação da infraestrutura disponível e o levantamento das medidas e dos materiais necessários para a correta execução dos serviços. A presente contratação observa o Estudo Técnico Preliminar disponibilizado pelo órgão administrador do Contrata+Brasil, cuja aderência à necessidade municipal foi verificada pela Administração.1 unidadeR$ 11.000,00R$ 11.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

38.419.003 OLAVO DIEGO GOMES BALINHAS (CNPJ 38.419.003/0001-37), por R$ 11.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 15:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).